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CNJ organiza quarta edição do Prêmio Justiça & Saúde

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Importação de serviços nos contratos de afretamento de plataformas de regaseificação de GNL

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Tomadora de serviço é subsidiariamente responsável por violação de acordo judicial

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STF mantém tese de que aposentadoria compulsória punitiva de magistrados deixou de existir após reforma

Impacto da reforma tributária nas concessões de rodovias

Advogado pede intervenção federal na Alerj e manutenção de Couto no governo do Rio

O resgate da liberdade nos labirintos da coisa julgada

Trabalhos de risco exigem medidas adicionais de segurança pública

Eficiência da resolução pré-contenciosa: às vezes, melhor sentença é a que nunca precisou ser proferida

Plenário virtual do STF democratizou acesso à Justiça, diz advogada

Juíza manda banco revisar taxa de juros em crédito para compra de veículo

Mobilidade patrimonial e residência fiscal: da aceleração das saídas definitivas do Brasil

TJ-SC absolve Boulos de indenizar Luciano Hang por críticas em redes sociais

Prescrição, embargo e devido processo legal: o que o TRF-1 decidiu no IRDR 94

Responsabilidade de pagar o condomínio é de quem efetivamente ocupa o imóvel

Lei nº 12.232/10 e o julgamento individualizado nas licitações de publicidade

Justiça Federal mantém suspensão de cláusulas de acordos sobre desastre de Mariana

O neoconstitucionalismo: expansão do poder jurisdicional

Precedentes e boa gestão de gabinetes contêm impacto da judicialização, diz Favreto

Plataformas gerenciam afetos humanos para direcionar conteúdo, diz professora

Entidades defendem ampliação de medidas do Cade contra Futebol Forte União

Apoio técnico eleva nível de decisões sobre saúde, diz representante da OAB-DF

Diretivas antecipadas, autonomia do paciente e segurança jurídica após Lei 15.378

STF tem maioria para permitir verbas retroativas reconhecidas antes de decisão que fixou novo parâmetros

Juiz reconhece abusividade em taxas de juros de 54% ao ano e determina revisão do contrato

Hobby ou negócio? A batalha pelas deduções fiscais nos Estados Unidos

Escolha da instituição de ensino na guarda compartilhada exige consenso entre os pais

Fachin pede vista e suspende julgamento de embargos sobre marco temporal

STJ: patrimônio do sócio pode satisfazer dívidas da empresa?

Combate à judicialização exige cultura de pacificação, diz advogado