STF tem maioria para permitir verbas retroativas reconhecidas antes de decisão que fixou novo parâmetros

STF tem maioria para permitir verbas retroativas reconhecidas antes de decisão que fixou novo parâmetros

Supremo fixa tese que limita pagamento de verbas indenizatórias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (25/3) que os regimes remuneratórios da magistratura...

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