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Idosa vítima de violência doméstica mantém plano de saúde após exclusão pelo ex-marido

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O grande erro da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

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Após Congresso descumprir prazo para editar nova lei, STF prorroga regras do FPE até junho de 2027

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Ação regressiva acidentária: nem tudo que decorre do trabalho é competência da JT

STJ mantém ações penais contra engenheiros da Vale e TÜV SÜD por rompimento da barragem em Brumadinho

A não-cooperação federativa como proteção constitucional

STJ veta presidentes com previsão de menos de seis meses no cargo

Projeto de lei propõe regulação concorrencial de plataforma digital

Gilmar vê ‘tristes reminiscências’ da ‘lava jato’ em julgamento que manteve prisão de pai de Vorcaro

TRT-10 extingue ação ajuizada antes de vencimento de parcela

Consolidação substancial na recuperação judicial: exceção que vira regra

AGU requer extinção de ação nos EUA da Rumble contra Alexandre de Moraes

Redução da maioridade penal é populismo e afronta a Constituição

STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação em processo contra seu pai

Os limites da prova unilateral nas cobranças bancárias

Banco responde por golpe por permitir conta corrente com documento falso

Tema 1.116-STJ: limites da criação judicial de formalidades contratuais

Quebra de sigilo exige controle judicial e inquérito prévio, diz ministro

Dilema da quesitação: excesso culposo, legítima defesa e garantia da plenitude de defesa

O monstro segue à espreita: o fenômeno da judicialização no Brasil

Trabalhar em outro emprego na licença médica gera condenação por improbidade

TRF-3 libera plataforma para emissão de CNH, mas manda excluir instrutores irregulares

Morte como instrumento de domínio: indagações inquietantes a partir da Lei 15.358/26

Alteração de quesito após respostas de jurados pode anular decisão do caso de Henry Borel

STJ vai decidir se ANPP deve ser rescindido por juiz que homologa ou executa

O papel do Ministério Público na recuperação extrajudicial

Prova de fraude cometida por terceiro justifica absolvição sumária de acusado

Ente público só paga dívida trabalhista de terceirizada se houver prova de negligência

Princípio da subsidiariedade na doutrina social cristã e o prestígio à negociação coletiva

Possibilidade de cessão de precatórios de origem previdenciária segundo STJ