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Moléstia grave e residência no exterior: quando a proteção legal ultrapassa fronteiras

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Isenção de imposto definitiva obriga baixa de protesto de dívida ativa

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Maior confiabilidade do depoimento limita dano de falsa memória

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Interdição civil não afasta prisão preventiva de acusado de homicídio

Limites da intervenção judicial nas promoções corporativas: mérito ou imposição?

Por falta de provas, STJ concede HC de ofício a acusado de roubo e extorsão

Período depurador não impede uso de antecedentes na dosimetria por novos crimes

Cartões de desconto na saúde e o risco que ninguém quer assumir

TJ-DF mantém condenação por fraude milionária contra cooperativa

Corregedor suspende falência do Banco Santos e afasta administrador judicial

Comissão aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT-4

Androides sonham com a concessão da ordem? Motivação das decisões judiciais em tempos de IA generativa

TST faz primeira remessa de processos do PJe ao STF por integração entre sistemas

Limites da responsabilidade patrimonial nas dívidas contraídas em benefício da prole

CFC abre inscrições do exame de habilitação de contadores

Governador do RS questiona decisão que deu auxílio-refeição a servidores nas férias

A coisa julgada que nunca existiu: remessa necessária e trânsito em julgado aparente

STF julgará ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação

STF suspende processo seletivo da ANTT para novos mercados de transporte rodoviário

Comunicar ou não? Decisão jurídica mais importante após incidente de segurança

TRF-1 restringe sigilo de promoção por merecimento da carreira diplomática

TST mantém justa causa de zelador que abandonou posto de trabalho na véspera de Natal

STF valida acumulação de atividades cartoriais de notas e de protesto

CFM regulamenta PRP e afasta risco de procedimentos éticos contra médicos

Com empate, julgamento sobre Lei do Petróleo aguarda voto de futuro ministro

Partido questiona no STF regra sobre sucessão na Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei 15.440 simplifica fluxo de entrada de insumos farmacêuticos ativos

Companhia aérea é condenada por atraso de voo superior a 30 horas

Supremo autoriza buscas contra empresário parceiro de Daniel Vorcaro

STJ muda seu regimento e pede resumo obrigatório nas petições