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Comissão aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT-4

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Androides sonham com a concessão da ordem? Motivação das decisões judiciais em tempos de IA generativa

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TST faz primeira remessa de processos do PJe ao STF por integração entre sistemas

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Limites da responsabilidade patrimonial nas dívidas contraídas em benefício da prole

CFC abre inscrições do exame de habilitação de contadores

Governador do RS questiona decisão que deu auxílio-refeição a servidores nas férias

A coisa julgada que nunca existiu: remessa necessária e trânsito em julgado aparente

STF julgará ICMS na aquisição de produtos intermediários do ciclo de fabricação

STF suspende processo seletivo da ANTT para novos mercados de transporte rodoviário

Comunicar ou não? Decisão jurídica mais importante após incidente de segurança

TRF-1 restringe sigilo de promoção por merecimento da carreira diplomática

TST mantém justa causa de zelador que abandonou posto de trabalho na véspera de Natal

STF valida acumulação de atividades cartoriais de notas e de protesto

CFM regulamenta PRP e afasta risco de procedimentos éticos contra médicos

Com empate, julgamento sobre Lei do Petróleo aguarda voto de futuro ministro

Partido questiona no STF regra sobre sucessão na Assembleia Legislativa do Amazonas

Lei 15.440 simplifica fluxo de entrada de insumos farmacêuticos ativos

Companhia aérea é condenada por atraso de voo superior a 30 horas

Supremo autoriza buscas contra empresário parceiro de Daniel Vorcaro

STJ muda seu regimento e pede resumo obrigatório nas petições

Efetividade da jurisdição, medida atípica e HC na Justiça do Trabalho

Hexa depende de trocar peso da obrigação pela força da esperança

Supressão da resposta à acusação após negativa do ANPP é cerceamento de defesa

Partido questiona norma que permite ao presidente do TCE-RS suspender medidas cautelares

Orçamento público e ativismo judicial: nova súmula vinculante do STF

STF invalida norma piauiense que reduzia ICMS de cervejas com adição de suco de caju

STJ vai fixar marco para abatimento do Fies para quem atuou contra Covid-19 pelo SUS

Reforma tributária: entre uniformidade material e fragmentação processual

STJ julga cálculo para benefícios quando réu é preso, mas responde em liberdade

Nuvem não paira acima da lei: data centers, licenciamento e dever de tutela ambiental